7.7. Poderá haver coleta automatizada de informações quando você interage com nossos ambientes, por meio de ferramentas como cookies.

7.8. Você poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis nos nossos ambientes podem não funcionar adequadamente.

7.9. Entre os dados coletados automaticamente encontram-se:
a) Endereço IP e porta lógica de origem;
7.9.1. Dispositivo (versão do sistema operacional);
7.9.2. Registros de data e horário;
7.9.3. Ações realizadas pelo usuário;
7.9.4. ID da sessão;
7.9.5. Sessões;
7.9.6. Cookies.

7.9.7. Para maiores informações, acesse nosso Termo de Cookies.

8. DADOS PESSOAIS DOS ALUNOS – MENORES DE 18 ANOS

8.1. Diante da natureza de suas atividades, para viabilizar a prestação dos serviços, a AFIA e o Colégio/Escola tratam dados pessoais de menores de 18 anos (“menores”) com o consentimento de seus responsáveis legais ou judiciais, sempre visando ao melhor interesse da criança e do adolescente, conforme sumarizado a seguir:

8.1.1. Dados cadastrais: nome completo, número de documentos, filiação, data de nascimento, naturalidade, foto, telefone, e-mail e endereço residencial;

8.1.2. Dados escolares: resultado/boletim escolar, participação em atividades esportivas, artísticas, extracurriculares e complementares, frequência e avaliação final, bem como carta de adimplência, notas e histórico escolar de Escola de origem/anterior;

8.1.3. Dados médicos: cartão de convênio médico, vacina, doenças/moléstias e uso de medicação, permitindo o pronto atendimento do aluno em caso de necessidades emergenciais;

8.1.4. Dados de imagem e voz: para aulas na modalidade híbrida. Os dados pessoais são recebidos no momento do estabelecimento de relações contratuais, quando fornecidos por você no momento de sua visita ou do seu cadastro em algum de nossos sites, aplicações e/ou aplicativos.

9. DADOS PESSOAIS DAS ASSOCIADAS E MEMBROS

9.1. Diante da natureza de suas atividades no exercício de sua missão na construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna, a organização religiosa Irmãs Franciscanas de Allegany (Região Brasil) e a Associação Franciscana de Instrução e Assistência – AFIA tratam dados pessoais de suas associadas/membros com seu consentimento e de seus responsáveis legais ou judiciais, sempre visando seu melhor interesse, conforme sumarizado a seguir:

9.1.1. Dados tratados de associadas e membros com até 60 anos incompletos:

9.1.1.1. Dados individuais: nome completo, RG, CPF, Registro Civil (certidão de nascimento), Título de Eleitor, antecedentes criminais, referências escritas de empregador e de duas pessoas que a conheçam bem, foto, telefone, e-mail e endereço residencial;

9.1.1.2. Dados de escolaridade: documentos de escolaridade e cursos livres;

9.1.1.3. Dados familiares: filiação, data de nascimento, naturalidade, autobiografia e número de irmãos;

9.1.1.4. Dados religiosos: certidões de Batismo, Primeira Comunhão, Crisma e referências escritas de autoridades eclesiásticas;

9.1.1.5. Dados de saúde: atestado de saúde, histórico médico e odontológico, carteira de vacinação atualizada, condições médicas (atestados e laudos médicos), medicação em uso contínuo ou não e resultados de testes psicológicos;

9.1.1.6. Dados de imagem e voz: dados coletados durante registro de reuniões na modalidade híbrida.

9.1.2. Dados tratados de associadas e membros com 60 anos completos ou mais (“idosas”):

9.1.2.1. Dados individuais: nome completo, RG, CPF, Registro Civil (certidão de nascimento), Título de Eleitor, antecedentes criminais, referências escritas de empregador e de duas pessoas que a conheçam bem, foto, telefone, e-mail e endereço residencial;

9.1.2.2. Dados de escolaridade: documentos de escolaridade e cursos livres;

9.1.2.3. Dados familiares: filiação, data de nascimento, naturalidade, autobiografia e número de irmãos;

9.1.2.4. Dados religiosos: certidões de Batismo, Primeira Comunhão, Crisma e referências escritas de autoridades eclesiásticas;

9.1.2.5. Dados de saúde: atestado de saúde, histórico médico e odontológico, carteira de vacinação atualizada, condições médicas (atestados e laudos médicos), alergias detectadas, dados oriundos de consultas médicas, estadas na Ala Rainha da Paz e medicação em uso contínuo ou não;

9.1.2.6. Dados de imagem e voz: dados coletados durante registro de reuniões na modalidade híbrida.

10. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

10.1. Contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem tratar dados pessoais que coletamos;

10.2. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção da privacidade de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o titular dos dados. Dentre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos:

Parceiros prestadores de serviços educacionais e esportivos/culturais: o Colégio/Escola pode compartilhar os dados pessoais dos alunos com empresas parceiras com o intuito de prestar serviços educacionais complementares ou relacionados diretamente aos serviços educacionais, como transportes, empresas de serviço de passeios pedagógicos, atividades extracurriculares, plataforma de ensino educacional, empresas que oferecem plataformas on-line de fomento ao aprendizado, simulados virtuais, agenda digital, eventos e atividades diárias.

Parceiros auxiliares das rotinas administrativas: o Colégio/Escola pode compartilhar dados dos usuários com terceiros auxiliares nas rotinas administrativas, financeiras e judiciais, tais como escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, cartórios e bureaux de crédito (para atualização de dados cadastrais de representantes legais com os quais já tivemos relacionamento contratual e que possuem débitos conosco e, se for o caso, negativação de devedores representantes legais ou financeiros). Neste caso, o compartilhamento ocorrerá, caso necessário, para: (i) nosso legítimo interesse ou o de terceiros, desde que tal interesse não infrinja direitos e liberdades fundamentais do usuário; (ii) segurança; (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais; (iv) resguardar a segurança de qualquer pessoa; e/ou (v) impedir morte ou danos físicos iminentes.

Prestadores de serviços de fotografia: o Colégio/Escola pode compartilhar os dados pessoais dos alunos e de representantes legais com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio/Escola, atividades sociais, religiosas e outros eventos do Colégio/Escola (celebrações, bailes, festas, olimpíadas, competições acadêmicas, formaturas etc.), inclusive para viabilizar a aquisição, pelo responsável legal, de tais registros como recordação ou para divulgação para uso não doméstico, conforme previsto neste Termo de Política.

Prestadores de serviços de tecnologia: prestação de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica e tecnológica necessária para a gestão interna do Colégio/Escola, disponibilização do portal e hospedagem dos sistemas do Colégio/Escola, especialmente fornecedores que alojam, guardam, geram e mantêm o portal, seu conteúdo e os dados pessoais processados.

Autoridades: em razão de obediência à lei ou ordem judicial, compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos que seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como nos casos de compartilhamento com Secretarias ou Conselhos de Educação municipais, estaduais, MEC, Conselho Tutelar, Polícias ou Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como mandado de busca, ordem judicial ou intimação.

Hospitais e clínicas médicas: os dados pessoais sensíveis dos alunos podem ser compartilhados com hospitais e quaisquer terceiros exclusivamente para segurança, proteção da vida e/ou incolumidade física do aluno, sempre preservando seu melhor interesse, nos casos de atendimento emergencial ou adoção de medidas urgentes para sua proteção.

10.3. O tratamento dos dados pessoais dos alunos, seus representantes legais e/ou responsáveis financeiros será realizado por meio de plataforma tecnológica fornecida pela TOTVS, Algar e Isaac, desde o ato da inscrição ou pré-matrícula até o encerramento formal da relação contratual e quitação de todas as obrigações dele decorrentes, abrangendo a coleta, armazenamento, consulta, atualização e compartilhamento interno dos dados cadastrais, acadêmicos e financeiros necessários à gestão educacional, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as medidas de segurança adotadas pela Instituição de Ensino.

10.4. Os dados de endereço IP e características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações legais;

10.5. Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial;

10.6. Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus dados, entre em contato conosco por meio do Formulário do Titular de Dados.

11. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A organização religiosa Irmãs Franciscanas de Allegany (Região Brasil) e a Associação Franciscana de Instrução e Assistência – AFIA retêm os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados (prestação de serviços educacionais), a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra hipótese legal adequada, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou defesa em processos judiciais. Os períodos de retenção variam conforme os objetivos para os quais os dados foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes. Alguns critérios utilizados pelo Colégio/Escola para avaliação desses períodos incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e atividades envolvidas; (ii) interações do titular com a organização religiosa e a AFIA; e (iii) obrigações legais. Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, a organização religiosa e a AFIA possuem backups de certos dados, os quais ficam seguros, com acesso restrito e segregados dos demais dados ativos, com lastro em algum dever, possibilidade ou interesse legítimo de retenção.

11.2. Os dados pessoais serão mantidos e armazenados pelo Colégio/Escola, mesmo em caso de cancelamento de matrícula ou transferência do aluno, pelo tempo necessário para atingir as finalidades que originalmente ensejaram sua coleta ou quando houver outra hipótese legal prevista na LGPD que autorize sua manutenção.

11.3. A pedido dos representantes legais/judiciais dos alunos, potenciais alunos e/ou ex-alunos, o Colégio/Escola eliminará ou anonimizará os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de modo que não identifiquem o titular, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados.

11.4. A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio/Escola poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, via acesso ao Portal de Privacidade, acessível a partir do portal da Unidade.

11.5. O Colégio/Escola declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender aos pedidos de exclusão, quando cabíveis, no menor prazo possível. Contudo, poderá manter os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigações legais, manutenção de registros escolares obrigatórios, exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como atendimento a legítimos interesses, conforme definição da LGPD.

11.6. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

12. SIGILO E CONTROLE DE ACESSO

12.1. Os seus dados pessoais são mantidos sob sigilo;

12.2. Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação e rastreabilidade sobre o acesso aos dados;

12.3. Nossos ambientes viabilizam o acesso aos serviços por meio de canais criptografados Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;

12.4. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança dos processos. Adotamos medidas técnicas de segurança, e nosso banco de dados somente pode ser acessado por pessoas previamente autorizadas para desempenhar suas funções dentro da organização religiosa, da AFIA e do Colégio/Escola.

12.5. Segurança da informação e proteção da privacidade são deveres de todos. Assim, a AFIA recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, como não compartilhar credenciais de acesso (usuário/senha), não enviar informações confidenciais por métodos não seguros (como e-mail não criptografado) e proteger dispositivos eletrônicos por meio de senhas fortes e confiáveis.

12.6. Os dados pessoais e registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com a legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud/fog computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

13. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. Para resguardar sua privacidade e proteger seus dados, a organização religiosa, a AFIA e o Colégio/Escola contam com um programa de governança que contém regras de melhores práticas, políticas, normas e procedimentos internos, estabelecendo condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, abrangendo as Irmãs Franciscanas de Allegany, a Associação Franciscana de Instrução e Assistência – AFIA e o Centro Educacional São Francisco de Assis.

13.2. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da missão institucional, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

13.3. Você também é responsável pelo sigilo de seus dados e deve estar ciente de que o compartilhamento de dados de acesso, inclusive senhas, viola este Termo Externo de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso identifique comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do Portal de Privacidade.

13.4. Quando você utilizar nossos ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas que poderão coletar seus dados e possuir seu próprio Termo de Privacidade. Caberá a você ler os respectivos termos, sendo de sua responsabilidade aceitá-los ou rejeitá-los. Não somos responsáveis pelos termos de privacidade de terceiros nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

13.5. Buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de sigilo, segurança da informação e proteção de dados, com o objetivo de proteger você.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

14.1. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados pela organização religiosa, pela AFIA e pelo Colégio/Escola sempre serão tratados com base na LGPD. As Irmãs Franciscanas de Allegany (Região Brasil), a Associação Franciscana de Instrução e Assistência – AFIA e o Centro Educacional São Francisco de Assis estão sediados no Brasil, porém a organização religiosa atua internacionalmente, tendo sua Casa-Mãe em Nova Iorque, podendo ocorrer transferência internacional entre as regiões da organização religiosa Irmãs Franciscanas de Allegany. Subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou realizar tratamento de dados em outros países. Nesse caso, garantimos que estarão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao concordar com este Termo Externo de Privacidade, o usuário concorda também com a possibilidade de transferência internacional dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis e declara-se ciente das garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

15. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

15.1. Seus direitos básicos: os dados são seus e a legislação aplicável prevê uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por meio de requisição via Portal de Privacidade.

15.2. Seus direitos são:

15.2.1. Confirmação e acesso: solicitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados, inclusive cópias de registros;

15.2.2. Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

15.2.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio temporário ou eliminação dos dados;

15.2.4. Portabilidade: solicitar fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável para transferência a terceiro, respeitando propriedade intelectual e segredo de negócios;

15.2.5. Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre terceiros com os quais os dados foram compartilhados, limitadas à preservação de propriedade intelectual e segredo de negócios;

15.2.6. Revogação do consentimento: retirar consentimento para determinadas finalidades, sem afetar a legalidade de tratamentos realizados anteriormente;

15.2.7. Oposição: opor-se ao tratamento dos dados em determinadas situações;

15.2.8. Requisição: para segurança do titular, poderão ser solicitadas informações complementares e autenticação positiva para comprovação de identidade. O exercício de direitos poderá ser realizado via Portal de Privacidade acessível pelo portal da Unidade;

15.2.9. Não atendimento de requisições: poderá haver recusa ao atendimento quando houver violação de propriedade intelectual, segredo de negócios, obrigação legal/regulatória de retenção ou necessidade de retenção para defesa em disputas;

15.2.10. Respostas às requisições: as respostas serão fornecidas em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável. Ao exercer seus direitos via Portal de Privacidade, o titular receberá número de protocolo para acompanhamento.

16. ALTERAÇÕES NO TERMO

16.1. Você reconhece o direito de alteração deste Termo Externo de Privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-lo sempre que acessar nossos ambientes;

16.2. Ocorrendo atualizações relevantes no Termo Externo de Privacidade, você será notificado por meio dos dados de contato informados;

16.3. Caso algum ponto deste Termo Externo de Privacidade seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;

16.4. Este Termo Externo de Privacidade será interpretado conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia, salvo ressalva específica de competência prevista em lei;

16.5. Este documento tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser revisado sempre que necessário em virtude de atualizações da LGPD, outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou alteração de diretrizes da organização religiosa e da AFIA;

16.6. Termo atualizado em 17 de março de 2026 – versão 1.0.

17. ENCARREGADO DE DADOS

17.1. Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade pela organização religiosa Irmãs Franciscanas de Allegany (Região Brasil), pela Associação Franciscana de Instrução e Assistência – AFIA, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do Portal de Privacidade, via formulário de exercício de direitos URL. O procedimento de atendimento, quando o sistema informatizado estiver indisponível, ocorrerá pelo e-mail

17.2. Encarregado titular: SECURAMDATA – Rodrigo da Costa Alves.

17.3. Encarregado substituto: SECURAMDATA – Frank Ned Santa Cruz de Oliveira.